05/06/2025 09:32

Baixa Definitiva
05/06/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:32

Baixa Definitiva
05/06/2025 09:32

Transitado em Julgado em 20/05/2025
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:26

Homologada a Desistência do Recurso
09/05/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 00:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:52

Outras Decisões
27/03/2025 10:39

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:53

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 14:43

Desentranhado o documento
29/11/2024 14:43

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 15:00

Transitado em Julgado em 28/11/2024
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PELINCA SQUERE CENTER em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0812966-75.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLORIM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA RÉU: CONDOMINIO DO PELINCA SQUERE CENTER ID 156902735 - Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.

Min.

Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de novembro de 2024.

ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juiz Substituto
21/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 00:18

Conclusos para julgamento
18/11/2024 20:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 00:59

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 21:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/10/2024 21:54

Juntada de Projeto de sentença
06/10/2024 21:54

Recebidos os autos
11/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELAINE SOUZA DA SILVA
11/09/2024 11:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2024 10:55 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
11/09/2024 11:11

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:57

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de AMANDA KLEM GUIMARAES GUERRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 10:55 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
19/08/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 15:38

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2024 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
12/08/2024 15:38

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:03

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2024 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 21:46

Audiência Conciliação designada para 12/08/2024 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
25/06/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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