25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:33

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 12:39

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0801537-84.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL GESTAO DE BENS PROPRIOS LTDA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.

Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, dou por saneado o feito.

O ponto controvertido da lide gira em torno da legalidade ou não da cobrança do consumo faturado a partir do mês de novembro de 2022.

Defiro à parte Autora a produção de prova documental, a ser acostada aos autos no prazo de quinze dias, bem como de prova pericial de engenharia.

Nomeio perito o Juízo o engenheiro Eduardo Sidnei de Andrade de Sena (e-mail: [email protected]), cadastrado no SEJUD, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que serão recolhidos pela parte Autora, eis que requereu a produção da prova.

O prazo para entrega do laudo será fixado após a manifestação do Perito.

Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de quinze dias.

Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte Autora, consistente no depoimento pessoal da parte Ré e na oitiva de testemunhas, eis que desnecessária ao deslinde da causa.

Intime-se.

NITERÓI, 19 de novembro de 2024.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
21/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 13:03

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 19:05

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO em 08/03/2024 23:59.
21/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:26

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 12:26

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 01:36

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 01:36

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2023 15:30

Audiência Mediação realizada para 18/07/2023 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
18/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:29

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 17:53

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:51

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:51

Decorrido prazo de NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO em 22/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:18

Decorrido prazo de NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO em 05/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 28/04/2023 23:59.
18/04/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:13

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:07

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
18/04/2023 11:58

Audiência Mediação designada para 18/07/2023 13:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
17/04/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 12:07

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/03/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:09

Conclusos ao Juiz
27/01/2023 16:08

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:58

Conclusos ao Juiz
23/01/2023 16:38

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:01

Juntada de Petição de certidão
20/01/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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