08/09/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação em que a parte ré, na qualidade de consumidora, alega que a cobrança objeto da presente demanda é indevida, uma vez que se funda em contrato de readequação financeira nº 461031566, supostamente celebrado por meio eletrônico. É direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, quando for constatada a sua hipossuficiência.

Considerando a condição de hipossuficiência técnica e econômica da parte ré, DEFIRO a inversão do ônus da prova, incumbindo à parte autora a comprovação da regularidade do débito e da validade da cobrança objeto da presente, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para ciência, dizendo o autor se possui outras provas a produzir.
19/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:47

Outras Decisões
07/08/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 01:07

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HINDENBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA - CPF: *60.***.*31-20 (RÉU).
21/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2024 10:49

Audiência Mediação realizada para 19/11/2024 15:00 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
14/11/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
08/08/2024 15:08

Audiência Mediação designada para 19/11/2024 15:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 15:39

Juntada de aviso de recebimento
27/10/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 01:03

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/06/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:36

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:27

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/06/2023 14:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/06/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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