TJRJ - 0827202-34.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 2 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 00:32
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0827202-34.2025.8.19.0002 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DE MENDONCA REQUERIDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI 1.
Defiro a gratuidade judiciária requerida.
Anote-se onde couber. 2.
Tratando-se de habilitação de crédito apresentada após 31.08.2023 (termo final do prazo do art. 7º, (sec) 1º, da LRF), recebo-a como retardatária (art. 10, "caput", da LRF). 3. À Administração Judicial. 4.
Após, ao Ministério Público.
NITERÓI, 14 de agosto de 2025.
ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular -
14/08/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 16:48
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ ANTONIO DE MENDONCA - CPF: *55.***.*55-92 (REQUERENTE).
-
14/08/2025 10:08
Conclusos ao Juiz
-
13/08/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 15:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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