18/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0805585-10.2025.8.19.0037 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: HAROLDO DA MOTTA RÉU: SLR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO 1.Diante da documentação acostada aos autos, DEFIRO a Gratuidade de Justiça.

Anote-se. 2.

A fim de viabilizar o correto e regular andamento do feito certifique o Cartório, desde logo: - A existência de certidão indicativa de propriedade bem como certidão de ônus reais relativa ao imóvel cuja usucapião se pretende. - A existência de certidões do RGI relativas aos imóveis confrontantes. - A correta identificação e qualificação dos proprietários, confrontantes de direito e de fato, mencionando-se ainda eventuais ocupantes dos imóveis vizinhos e que possam ter interesse no feito. - A juntada de planta original do imóvel a ser usucapido e eventuais acessões, assinada por profissional habilitado pelo CREA, contendo a localização exata do bem. - A apresentação de certidões do distribuidor em nome dos proprietários do imóvel. 3.

Voltem após.

NOVA FRIBURGO, 13 de agosto de 2025.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz Titular
14/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HAROLDO DA MOTTA - CPF: *36.***.*64-10 (AUTOR).
12/08/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:07

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
20/06/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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