10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de FABIOLA SANTORO GARCIA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ANDRE SILVA DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 13:23

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:17

Publicado Mandado em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:02

Juntada de Certidão
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0854114-42.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: ANTONIO CARLOS ALVES D OLIVEIRA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA RÉU: HEBERT BORGES CEZAR, DEBORA DE ALMEIDA VIDAL, FERNANDA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA Considerando a certidão cartorária, intime-se a acusada Débora para que diga se deseja ser assistida pela Defensoria Pública.

Deve a acusada ficar ciente que em não sendo apresentadas Alegações Finais no prazo de 05 dias, este Juízo nomeará a Defensoria Pública.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA Juiz Titular
19/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo de ANDRE SILVA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo de VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo de FABIOLA SANTORO GARCIA em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:58

Juntada de ata da audiência
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES D OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2024 14:20 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/08/2024 17:23

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 22:05

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de FABIOLA SANTORO GARCIA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ANDRE SILVA DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:43

Decorrido prazo de VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 19:35

Juntada de Petição de ciência
12/07/2024 19:13

Juntada de Petição de ciência
12/07/2024 03:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:25

Expedição de Mandado.
19/06/2024 22:07

Juntada de Petição de diligência
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de HEBERT BORGES CEZAR em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:14

Decorrido prazo de Genivaldo Soares Telles em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:12

Juntada de ata da audiência
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de FABIOLA SANTORO GARCIA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de ANDRE SILVA DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 21:37

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 18:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2024 16:00 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/06/2024 18:36

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2024 18:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/08/2024 14:20 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/06/2024 23:54

Juntada de Petição de diligência
08/06/2024 14:44

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 00:02

Decorrido prazo de DEBORA DE ALMEIDA VIDAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:19

Expedição de Mandado.
28/05/2024 14:12

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:06

Expedição de Ofício.
27/05/2024 15:50

Juntada de Certidão
25/05/2024 11:38

Juntada de Petição de ciência
24/05/2024 14:24

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 17:10

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:55

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:49

Desmembrado o feito
20/05/2024 15:10

Juntada de Petição de ciência
20/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:52

Expedição de Ofício.
20/05/2024 12:50

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:28

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:26

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:24

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:20

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2024 16:00 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
30/04/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:14

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 18:06

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de Procurador-Geral de Justiça em 08/04/2024 23:59.
18/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:39

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:01

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/03/2024 00:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:40

Juntada de Petição de ciência
23/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 21:33

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:09

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 20:31

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:34

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:04

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 16:51

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:48

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:45

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:26

Expedição de Certidão.
11/12/2023 22:57

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2023 21:41

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES D OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:27

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 22:20

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA PIQUET DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 18:42

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 00:32

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA PIQUET DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
11/06/2023 21:07

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 19:25

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:12

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:00

Expedição de Mandado.
07/06/2023 16:41

Expedição de Mandado.
07/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:11

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
07/06/2023 14:38

Outras Decisões
05/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:36

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:38

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:50

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:53

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 11:50

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 18:28

Expedição de Mandado.
25/05/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:43

Expedição de Mandado de Prisão.
25/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:41

Expedição de Mandado de Prisão.
25/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:39

Expedição de Mandado de Prisão.
25/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:39

Expedição de Mandado de Prisão.
25/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:28

Expedição de Mandado de Prisão.
25/05/2023 14:58

Expedição de Mandado.
25/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:49

Expedição de Mandado de Prisão.
25/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:48

Expedição de Mandado de Prisão.
25/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:48

Expedição de Mandado de Prisão.
25/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:47

Expedição de Mandado de Prisão.
25/05/2023 11:38

Expedição de Mandado.
24/05/2023 18:32

Desentranhado o documento
24/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:55

Expedição de Mandado de Prisão.
24/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:55

Expedição de Mandado de Prisão.
24/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:55

Expedição de Mandado de Prisão.
24/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:44

Expedição de Mandado de Prisão.
23/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:42

Expedição de Mandado de Prisão.
22/05/2023 18:24

Expedição de Mandado.
22/05/2023 18:22

Expedição de Mandado.
22/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:09

Expedição de Mandado de Prisão.
22/05/2023 15:25

Recebida a denúncia contra DEBORA DE ALMEIDA VIDAL (RÉU), FERNANDA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA (RÉU), GABRIEL ALMEIDA PIQUET DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*97-56 (RÉU), HEBERT BORGES CEZAR - CPF: *58.***.*36-58 (RÉU) e RONIEL CARDOSO DOS SANTOS - CPF: 050.658.5
28/04/2023 18:09

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 16:39

Distribuído por sorteio
27/04/2023 18:50

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801671-53.2025.8.19.0031

Evair Oliveira Rodrigues

Allianz Seguros S A

Advogado: Fabricio da Costa Pinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0885144-27.2025.8.19.0001

Catia Regina de Jesus Lima

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Maria Lucia Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0931314-57.2025.8.19.0001

Bibi Lanches e Restaurante LTDA

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ney Eduardo Simoes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0811713-27.2025.8.19.0011

Antonio Nascimento da Costa Junior

Bravo Empreendimentos LTDA

Advogado: Lucas Gonzaga Caxias de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0812193-41.2023.8.19.0054

Brunessa Oliveira de Carvalho

Via Varejo S/A

Advogado: Daniel Battipaglia SGAI

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2023 15:39

Exibir Processo