25/09/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0837353-62.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHALYA DE HOLANDA MELO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Partes legítimas e bem representadas.

Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito.

Não há preliminares a analisar.

O ponto controvertido da presente demanda cinge em verificar a obrigatoriedade da cobertura pela ré do atendimento no local indicado e do medicamento necessário para o tratamento prescrito à parte autora, conforme a inicial.

As partes não indicaram interesse na produção de novas provas.

Observando que a relação estabelecida entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC.

Registre-se, no entanto, que a inversão do ônus da prova não afasta da autora o dever de produzir prova dos fatos constitutivos que embasam a sua pretensão.

Em razão da inversão ora deferida, o réu deve ser intimado para informar se pretende a produção de novas provas.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
14/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 18:39

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:02

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de DANILO LIMA RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de DANILO LIMA RODRIGUES em 30/04/2025 23:59.
17/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 10:38

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 19:11

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 15:54

Expedição de Mandado.
04/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/03/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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