13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Processo: 0875229-51.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA BALIU CHAMI RÉU: DANIEL WAISSMAN SENTENÇA Recebo a manifestação no index. 206042018 como pedido de reconsideração.

Assiste razão à parte autora e por esta razão torno nula a sentença no index. 201616940.

Verifica-se que o autor no index. 200052567 manifestou-se pela desistência do pedido.

Tendo sido feito o requerimento antes da apresentação de contestação, desnecessária a concordância do requerido, conforme §4º do art. 485 do Código de Processo Civil.

Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485,inciso VIII,do CPC.

Custas na forma do art. 90 do CPC.

Sem condenação em honorários, uma vez que não há manifestação do réu nos autos.

Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. § 4º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito
08/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:59

Extinto o processo por desistência
30/07/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 11:36

Extinto o processo por desistência
12/06/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833670-85.2023.8.19.0001

Ernani Rodrigues Moreira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Andre Luis Regattieri Marins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2023 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0800203-93.2025.8.19.0212

Amil Assistencia Medica Internacional

Oswaldo Braga Lima Neto

Advogado: Marta Martins Sahione Fadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0803186-54.2023.8.19.0206

Antonio Marcio da Costa

Creditas Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0822734-65.2023.8.19.0206

Moacir Leocadio Junior

Itau Unibanco S.A

Advogado: Roberto Carlos Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0808363-41.2024.8.19.0213

Marisa Helena de Souza

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Moises Oliveira de Sant Anna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 12:04

Exibir Processo