18/12/2024 06:30

Baixa Definitiva
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para MAJORAR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Comprovada a indevida manutenção da negativação do nome do autor, em cadastro restritivo de crédito, conforme documento de index 121305326.

Quantum indenizatório mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, adequando-se ao entendimento desta Turma Recursal.

Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.?
31/10/2024 10:00

Provimento em Parte
23/10/2024 00:05

Publicação
21/10/2024 18:47

Inclusão em pauta
04/09/2024 15:11

Conclusão
04/09/2024 15:08

Distribuição
04/09/2024 15:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800811-61.2024.8.19.0007

Izabela Amanda Lopes

Samsung Eletronica da Amazonia

Advogado: Alan Gabriel Reis Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0801965-31.2024.8.19.0067

Lucineia Sanches da Silva Vieira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Marcos Souza Augusto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0826692-89.2023.8.19.0002

Marco Vinicius Ramos Ximenes, Pcerj Matr...

Em Segredo de Justica

Advogado: Leticia Franz de SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/08/2023 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0824003-36.2023.8.19.0014

Bruna Barreto Petrucci Tauffer

Yeesco Industria e Comercio de Confeccoe...

Advogado: Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0844445-59.2023.8.19.0002

Leandra Laura Proa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Elvis Santos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2023 15:02

Exibir Processo