04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0839563-90.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO FARIA DA SILVA RÉU: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, (sec) 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
18/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 15:27

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 15:27

Recebidos os autos
13/08/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
13/08/2025 17:48

Revisão do Projeto de Sentença
13/08/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:33

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 14:33

Recebidos os autos
09/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
09/07/2025 10:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/07/2025 10:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/07/2025 10:13

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:57

Juntada de carta
11/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:22

Publicado Citação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 14:10

Desentranhado o documento
17/03/2025 14:10

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:42

Juntada de petição
17/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:36

Expedição de Carta precatória.
14/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:25

Desentranhado o documento
14/03/2025 13:25

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 09/07/2025 10:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 13/05/2025 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 12:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/01/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:42

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:17

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 14:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/01/2025 14:17

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 15:19

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 14:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/11/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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