25/09/2025 00:05

Publicação
22/09/2025 16:58

Decisão
08/09/2025 15:15

Conclusão
22/08/2025 13:13

Documento
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0091492-68.2023.8.19.0000 Assunto: Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0802178-28.2022.8.19.0028 Protocolo: 3204/2023.00882829 ARGUENTE: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ ARGUENTE: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ ARGUENTE: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ INTERESSADO: JAIME FARIA MARINHO ADVOGADO: BRUNO SETUBAL ALVES DIAS OAB/RJ-142743 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ Relator: DES.

EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) Desse modo, entendo que foram preenchidos os requisitos legais para a intervenção do SINDSERVI na qualidade de amicus curiae, motivo pelo qual DEFIRO o seu pedido de ingresso no feito.

Inclua-se o feito em pauta de julgamento (fls. 1599).
18/08/2025 18:27

Confirmada
18/08/2025 17:58

Concessão
01/08/2025 13:13

Conclusão
31/07/2025 12:21

Documento
08/07/2025 14:44

Documento
27/06/2025 12:36

Documento
23/06/2025 14:49

Pedido de inclusão
02/04/2025 12:49

Conclusão
19/03/2025 13:42

Confirmada
19/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 10:32

Mero expediente
11/03/2025 12:50

Conclusão
27/02/2025 19:42

Apensamento
24/02/2025 13:25

Documento
17/02/2025 17:34

Documento
11/02/2025 11:58

Documento
29/01/2025 13:19

Documento
26/11/2024 10:32

Confirmada
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 14:12

Mero expediente
09/10/2024 12:50

Conclusão
02/10/2024 23:59

Documento
24/09/2024 17:41

Documento
03/09/2024 14:50

Documento
28/08/2024 16:47

Documento
27/08/2024 15:52

Expedição de documento
26/08/2024 17:37

Documento
26/08/2024 17:00

Documento
26/08/2024 16:59

Documento
26/08/2024 13:12

Confirmada
26/08/2024 13:10

Confirmada
26/08/2024 00:05

Publicação
22/08/2024 19:12

Documento
22/08/2024 18:10

Conclusão
22/08/2024 13:00

Incidente de Resolução de demandas repetitivas (art. 981 e 982)
20/08/2024 00:05

Publicação
19/08/2024 17:36

Confirmada
19/08/2024 15:07

Decisão
12/08/2024 17:22

Conclusão
08/08/2024 15:16

Expedição de documento
08/08/2024 12:21

Documento
08/08/2024 11:46

Documento
08/08/2024 11:45

Documento
07/08/2024 17:20

Documento
07/08/2024 17:19

Documento
07/08/2024 12:25

Confirmada
07/08/2024 00:05

Publicação
06/08/2024 14:09

Inclusão em pauta
02/08/2024 20:13

Documento
02/08/2024 13:50

Pedido de inclusão
26/07/2024 14:03

Conclusão
26/07/2024 13:51

Documento
25/07/2024 19:55

Documento
24/07/2024 00:05

Publicação
22/07/2024 17:41

Mero expediente
19/07/2024 11:25

Conclusão
16/07/2024 18:20

Documento
15/07/2024 12:38

Pedido de inclusão
02/07/2024 15:56

Conclusão
18/06/2024 19:17

Confirmada
18/06/2024 18:50

Mero expediente
18/06/2024 15:20

Conclusão
18/06/2024 11:40

Pedido de inclusão
10/11/2023 00:06

Publicação
08/11/2023 11:22

Conclusão
08/11/2023 11:00

Distribuição
07/11/2023 17:15

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Texto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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