TJRJ - 0814386-94.2025.8.19.0042
1ª instância - Petropolis 4 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 00:25
Publicado Intimação em 13/08/2025.
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13/08/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0814386-94.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CAROLINA KAPLER FERREIRA ROBERTO RÉU: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Ação de Cobrança.
Gratuidade de Justiça.
O documento inserto no id. 212766743 e o acervo documental que instrui a petição inicial, no ponto específico, revelam que Ana Carolina Kapler Ferreira Roberto está incluída no grupamento social dos hipossuficientes econômico-financeiros, a evidenciar, portanto, que é beneficiária do instituto da Gratuidade de Justiça, ex vi artigo 99, §3 do CPC.
Audiência de Conciliação.
Considerando a ausência de ânimo conciliatório afirmado expressamente pelo Estado do Rio de Janeiro através do Ofício PGE/PG11/PHSC/135/2016, subscrito pelo Procurador do Estado, ex vi da regra inserta no inciso I, § 4º, artigo 334, CPC, DEIXO de designar Audiência de Conciliação.
CITE-SE,anotando-se que o prazo para apresentação da peça de bloqueio observará o regramento inserto no inciso III, artigo 335, CPC.
Petrópolis, 8 de agosto de 2025.
Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito -
08/08/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 11:04
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CAROLINA KAPLER FERREIRA ROBERTO - CPF: *53.***.*61-02 (AUTOR).
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06/08/2025 11:52
Conclusos ao Juiz
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29/07/2025 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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