18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de CATIANE GONCALVES CABRAL em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo:0808671-14.2025.8.19.0061 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA REGINA SOARES BRIGIDO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Anote-se.

Inicialmente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV, da CF/88.

Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência requerida, uma vez que os descontos efetuados em conta corrente incidem desde o ano de 2020, como demonstrado pelos extratos e planilha acostados aos autos (ID. 219461466/ 219461467), com isso, não se afigura, prima facie, o risco de dano alegado, dado que a pretensão de expurgo das cobranças em relação a tais serviços somente foi deduzida 05 anos após o início da alegada prática.

Por fim, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 300 do CPC/15 que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo necessárias a formação do contraditório e maior dilação probatória.

Cite-se, por meio eletrônico.

I.

TERESÓPOLIS, 22 de agosto de 2025.

RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Substituto
25/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo:0808671-14.2025.8.19.0061 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA REGINA SOARES BRIGIDO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Anote-se.

Inicialmente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV, da CF/88.

Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência requerida, uma vez que os descontos efetuados em conta corrente incidem desde o ano de 2020, como demonstrado pelos extratos e planilha acostados aos autos (ID. 219461466/ 219461467), com isso, não se afigura, prima facie, o risco de dano alegado, dado que a pretensão de expurgo das cobranças em relação a tais serviços somente foi deduzida 05 anos após o início da alegada prática.

Por fim, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 300 do CPC/15 que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo necessárias a formação do contraditório e maior dilação probatória.

Cite-se, por meio eletrônico.

I.

TERESÓPOLIS, 22 de agosto de 2025.

RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Substituto
22/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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