TJRJ - 0000319-16.2001.8.19.0070

1ª instância - Sao Francisco de Itabapoana Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

CNPJ: 01.623.783/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS

CPF *13.***.*05-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    À parte autora.

  • 25/08/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 15:47

    Conclusão

  • 08/08/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 15:44

    Juntada de documento

  • 18/07/2025 16:44

    Conclusão

  • 18/07/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 13:00

    Juntada de petição

  • 29/05/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 14:58

    Conclusão

  • 13/05/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 14:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/04/2025 15:46

    Juntada de documento

  • 30/07/2024 15:51

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 30/07/2024 15:50

    Juntada de documento

  • 30/07/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 09:46

    Conclusão

  • 10/05/2024 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 21:25

    Juntada de petição

  • 12/03/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 13:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/03/2024 13:10

    Conclusão

  • 08/02/2024 17:34

    Juntada de petição

  • 06/02/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 18:04

    Juntada de petição

  • 11/12/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 14:31

    Decisão ou Despacho Não-Concessão

  • 10/11/2023 14:31

    Conclusão

  • 06/10/2023 18:30

    Juntada de petição

  • 25/09/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 15:03

    Conclusão

  • 14/09/2023 10:30

    Juntada de petição

  • 30/08/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 11:26

    Conclusão

  • 30/08/2023 11:26

    Juntada de documento

  • 30/08/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 14:38

    Conclusão

  • 06/07/2023 16:29

    Juntada de petição

  • 04/07/2023 16:29

    Juntada de documento

  • 30/05/2023 14:16

    Conclusão

  • 30/05/2023 14:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2023 19:35

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 11:40

    Juntada de petição

  • 13/02/2023 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 13:57

    Conclusão

  • 03/02/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 12:37

    Juntada de petição

  • 07/11/2022 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 12:29

    Conclusão

  • 26/10/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 11:43

    Juntada de documento

  • 27/09/2022 13:33

    Juntada de documento

  • 14/07/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 12:52

    Conclusão

  • 16/06/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 17:53

    Conclusão

  • 25/03/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 20:15

    Juntada de petição

  • 08/02/2021 17:34

    Juntada de petição

  • 25/01/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2021 14:37

    Publicado Sentença em 27/01/2021

  • 19/01/2021 14:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/01/2021 14:37

    Conclusão

  • 19/01/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 14:52

    Juntada de petição

  • 12/01/2021 20:00

    Juntada de petição

  • 12/01/2021 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/12/2020 14:05

    Juntada de documento

  • 11/12/2020 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2020 13:31

    Conclusão

  • 03/12/2020 13:31

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 02/12/2020 17:42

    Juntada de petição

  • 30/11/2020 14:46

    Juntada de petição

  • 26/11/2020 11:21

    Juntada de petição

  • 08/10/2020 23:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2020 14:12

    Conclusão

  • 30/09/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 20:11

    Juntada de petição

  • 29/09/2020 19:05

    Juntada de petição

  • 24/09/2020 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2020 20:57

    Juntada de petição

  • 23/09/2020 16:49

    Juntada de petição

  • 23/09/2020 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2020 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 09:51

    Conclusão

  • 21/08/2020 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 20:03

    Juntada de petição

  • 18/08/2020 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2020 10:37

    Conclusão

  • 13/08/2020 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 16:37

    Juntada de petição

  • 14/07/2020 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 13:51

    Petição

  • 13/07/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 17:56

    Conclusão

  • 08/07/2020 11:05

    Juntada de petição

  • 30/04/2020 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2020 01:01

    Conclusão

  • 30/04/2020 01:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 10:11

    Juntada de petição

  • 19/02/2020 14:52

    Juntada de petição

  • 19/02/2020 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2020 17:49

    Juntada de documento

  • 17/02/2020 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2019 16:31

    Conclusão

  • 31/10/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2015 12:06

    Remessa

  • 24/08/2015 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2015 13:25

    Juntada de petição

  • 04/05/2015 13:59

    Remessa

  • 16/03/2015 12:27

    Remessa

  • 16/03/2015 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2015 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2015 12:11

    Juntada de documento

  • 19/11/2014 11:36

    Juntada de petição

  • 08/10/2014 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2014 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2014 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2014 11:11

    Expedição de documento

  • 08/10/2014 11:06

    Expedição de documento

  • 07/10/2014 17:53

    Juntada de documento

  • 07/10/2014 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2014 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2014 17:16

    Conclusão

  • 02/06/2014 17:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/06/2014 17:16

    Publicado Decisão em 21/07/2014

  • 20/05/2014 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2014 16:09

    Juntada de petição

  • 08/05/2014 11:26

    Entrega em carga/vista

  • 08/05/2014 11:24

    Juntada de petição

  • 24/01/2014 12:12

    Remessa

  • 04/12/2013 18:10

    Juntada de petição

  • 20/11/2013 15:49

    Conclusão

  • 20/11/2013 15:49

    Publicado Despacho em 08/05/2014

  • 20/11/2013 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2013 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2013 10:49

    Juntada de petição

  • 23/07/2013 10:14

    Conclusão

  • 23/07/2013 10:14

    Publicado Sentença em 23/08/2013

  • 23/07/2013 10:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/07/2013 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2013 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2013 14:16

    Conclusão

  • 20/05/2013 14:16

    Publicado Despacho em 24/05/2013

  • 17/07/2012 10:34

    Juntada de petição

  • 29/05/2012 12:38

    Remessa

  • 09/04/2012 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2012 15:08

    Conclusão

  • 13/12/2011 12:31

    Juntada de documento

  • 13/08/2010 11:58

    Expedição de documento

  • 09/08/2010 10:55

    Expedição de documento

  • 21/07/2010 13:02

    Juntada de petição

  • 22/06/2010 12:34

    Entrega em carga/vista

  • 09/06/2010 16:03

    Juntada de petição

  • 09/06/2010 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2010 15:04

    Publicado Despacho em 07/06/2010

  • 01/06/2010 15:04

    Conclusão

  • 01/06/2010 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2009 09:28

    Juntada de petição

  • 30/07/2008 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2008 19:11

    Conclusão

  • 30/07/2008 19:11

    Publicado Despacho em 01/08/2008

  • 14/07/2008 14:33

    Juntada de petição

  • 22/10/2007 17:41

    Entrega em carga/vista

  • 22/10/2007 17:35

    Juntada de petição

  • 22/10/2007 17:33

    Juntada de documento

  • 18/09/2007 11:32

    Entrega em carga/vista

  • 13/08/2007 16:56

    Conclusão

  • 13/08/2007 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2007 16:56

    Publicado Despacho em 13/09/2007

  • 13/08/2007 16:56

    Juntada de petição

  • 19/08/2005 17:00

    Remessa

  • 15/08/2005 15:25

    Entrega em carga/vista

  • 19/05/2005 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2005 11:01

    Conclusão

  • 16/05/2005 11:01

    Publicado Despacho em 09/08/2005

  • 16/05/2005 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2005 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2005 15:40

    Conclusão

  • 20/01/2005 11:16

    Juntada de petição

  • 09/12/2004 16:32

    Entrega em carga/vista

  • 04/11/2004 16:07

    Entrega em carga/vista

  • 27/10/2004 15:54

    Expedição de documento

  • 18/10/2004 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2004 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2001 00:00

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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