04/09/2025 13:09

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0942239-83.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRASIELE REGINA VERONEZE DOURADO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FEDERACAO BRASILEIRA DE NOTARIOS E REGISTRADORES - FEBRANOR HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
21/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:10

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/08/2025 12:10

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 12:10

Recebidos os autos
27/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
03/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 20:09

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 10:46

Juntada de aviso de recebimento
10/01/2025 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 14:28

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:03

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
31/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/12/2023 23:59.
21/11/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:48

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 08:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023 08:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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