12/09/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0920505-08.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON DA SILVA MENEZES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, vislumbro que a parte autora não demonstrou haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Além disso, a suspensão/exclusão da incidência deIR, concessão, manutenção, ou restabelecimento de benefício, em razão de seus efeitos financeiros, não pode ser deferida em sede de cognição sumária.

Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após, ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença em até 30 dias do recebimento dos autos I-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
08/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 19:10

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813843-88.2023.8.19.0001

Ciu Clinica Popular LTDA

Banco Bradesco SA

Advogado: Julio Palhares Picorelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0823189-89.2025.8.19.0002

Alexandre Rodrigues Mateus

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Elaine da Silva Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2025 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0074746-09.2016.8.19.0021

Municipio de Duque de Caxias

Laticinios Formoso de Caxias Com. e Repr...

Advogado: Holmes Guilherme Duarte Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816291-36.2025.8.19.0204

Paula Dantas Vargas

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Diego da Silva Machinez da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0920258-27.2025.8.19.0001

Patricia Alves

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Jacira de Oliveira Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 16:17

Exibir Processo