TJRJ - 0806324-71.2024.8.19.0213
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 06:30
Baixa Definitiva
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26/11/2024 00:05
Publicação
-
25/11/2024 00:00
Edital
Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos da ementa que se segue, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2 da Lei 9.099/95, notadamente o princípio da oralidade, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.
Sem custas, face ao êxito.
Ementa: Danos morais não configurados.
Parte Autora não esclarece na inicial por quanto tempo ficou efetivamente sem abastecimento de água.
Alegações genéricas acerca do não cumprimento da obrigação da Ré de prestar o serviço contratado, quando é imprescindível a indicação, clara e precisa, dos dias e durações das interrupções, a fim de verificar a responsabilidade da Ré pelos danos morais pretendidos.
Provimento do recurso para julgar improcedente o pedido. -
21/11/2024 10:00
Provimento
-
08/11/2024 00:05
Publicação
-
07/11/2024 12:35
Inclusão em pauta
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06/11/2024 08:53
Conclusão
-
06/11/2024 08:50
Distribuição
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06/11/2024 08:49
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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