22/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0846941-93.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LEANDRO DA CRUZ MARQUES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração index189664658, em observância ao art.48 da Lei 9.099/95, visto o ato processual embargado não se tratar de sentença ou acórdão, requisito de admissibilidade.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

Intimem-se.

Certifiquem-se quanto a tempestividade da contestação.

Após, vistas ao Parquet.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
08/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:57

Não recebido o recurso de LEANDRO DA CRUZ MARQUES - CPF: *58.***.*85-95 (AUTOR).
08/08/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
12/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 07:37

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 20:52

Conclusos para decisão
16/04/2025 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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