04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de SUELY FRAGA CORREA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 09:58

Publicado Despacho em 13/08/2025.
21/08/2025 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0800038-79.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELY FRAGA CORREA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1 - Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido.

Considerando o desinteresse manifestado pela parte autora em participar da audiência de conciliação , a autocomposição revela-se inviável na hipótese. 2 - Sem prejuízo, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 15 dias contados da citação(art.335 caput e inciso III, ambos do CPC. 3 - Destaco que a questão tratada nos presentes autos (atualização dos rendimentos na conta individual da parte autora vinculada ao PASEP) não se enquadra na controvérsia delimitada no julgamento do TEMA 1300/STJ("qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista").

Assim, não há que se falar em suspensão do processo. 4 - Como a pretensão envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º. § 2º da Lei 8.078/90, e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90. 5 - Com a resposta e/ou sua ausência, o que deve ser certificado, manifeste-se a parte autora e voltem os autos conclusos.

BARRA MANSA, 6 de agosto de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
08/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de SUELY FRAGA CORREA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:09

Publicado Decisão em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUELY FRAGA CORREA DA SILVA - CPF: *69.***.*17-53 (AUTOR).
26/02/2025 13:08

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de SUELY FRAGA CORREA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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