TJRJ - 0802500-21.2022.8.19.0037

1ª instância - Nova Friburgo 1 Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

DP JUNTO A 1. VARA CIVEL DE NOVA FRIBURGO ( 741 )

ALICE TEIXEIRA DE SOUZA ALMEIDA

CPF *90.***.*00-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ: 28.606.630/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

LILIAN SOUZA CARDINOT

OAB: 108916/RJ

CPF *43.***.*04-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 20/08/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 00:42

    Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 23/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 01:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.

  • 02/04/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 00:07

    Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 11/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 00:35

    Decorrido prazo de ALICE TEIXEIRA DE SOUZA ALMEIDA em 10/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.

  • 01/08/2024 16:32

    Juntada de Petição de ciência

  • 30/07/2024 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 00:03

    Publicado Intimação em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 25/07/2024 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 18:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/07/2024 15:07

    Conclusos ao Juiz

  • 24/07/2024 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:10

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 08/03/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 00:05

    Publicado Intimação em 29/01/2024.

  • 28/01/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.

  • 28/01/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 16:57

    Outras Decisões

  • 25/01/2024 15:48

    Conclusos ao Juiz

  • 24/01/2024 00:22

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 00:19

    Publicado Intimação em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 23/01/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 17:29

    Outras Decisões

  • 22/01/2024 16:12

    Conclusos ao Juiz

  • 19/01/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 10/01/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 17:23

    Julgado procedente o pedido

  • 09/01/2024 13:04

    Conclusos ao Juiz

  • 08/01/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 00:03

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 17/12/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 16:28

    Outras Decisões

  • 14/12/2023 13:25

    Conclusos ao Juiz

  • 14/12/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 00:33

    Publicado Intimação em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 16:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/12/2023 14:08

    Conclusos ao Juiz

  • 11/12/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 00:39

    Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 04/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 03:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 03:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 13:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 13:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2023 12:25

    Conclusos ao Juiz

  • 02/08/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de ALICE TEIXEIRA DE SOUZA ALMEIDA em 15/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 15/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 15:10

    Conclusos ao Juiz

  • 02/03/2023 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 17:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2022 14:47

    Conclusos ao Juiz

  • 01/12/2022 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 12:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2022 00:13

    Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 15:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 14:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/08/2022 12:05

    Conclusos ao Juiz

  • 05/08/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 08:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804793-49.2025.8.19.0007

Renata Rosa Guthier Miguelotti Novikoff

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Leticia Neri dos Santos Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0927888-37.2025.8.19.0001

Isabel Oliveira do Brasil Alexandre

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Rafael Rodrigues da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0841744-97.2025.8.19.0021

Paulo Robson Pereira de Oliveira

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Maria Sonia Silva Rebello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2025 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0804031-12.2025.8.19.0208

Mauricio Gomes de Noronha

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Leila Godinho Roza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0028699-56.2020.8.19.0014

Itau Unibanco S.A

Projecons Projetos e Construcoes LTDA

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2020 00:00

Exibir Processo