24/09/2025 07:59

Baixa Definitiva
02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Cível Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0853013-96.2025.8.19.0001 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL XXI JUI ESP CIV Ação: 0853013-96.2025.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00106295 RECTE: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: BRUNO MARQUES DA ROCHA VIEIRA OAB/RJ-158513 RECORRIDO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.

ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO OAB/RJ-182579 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis em não acolher o pedido de exclusão do feito da pauta desta sessão virtual, porque não foi justificada a impossibilidade de comparecimento presencial do advogado, a justificar sua realização por videoconferência, na forma do que dispõe o artigo 3º, § 1º do Ato Normativo COJES nº 1/2023 e, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto o artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
28/08/2025 10:00

Não-Provimento
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/08/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 042.

RECURSO INOMINADO 0853013-96.2025.8.19.0001 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL XXI JUI ESP CIV Ação: 0853013-96.2025.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00106295 RECTE: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: BRUNO MARQUES DA ROCHA VIEIRA OAB/RJ-158513 RECORRIDO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.

ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO OAB/RJ-182579 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE
14/08/2025 15:58

Inclusão em pauta
13/08/2025 06:54

Conclusão
13/08/2025 06:51

Distribuição
13/08/2025 06:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802288-22.2025.8.19.0028

Safira Menezes Franca

Unimed de Nova Friburgo Sociedade Cooper...

Advogado: Marcelo Miranda Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 07:18

Exibir Processo

Processo nº 0894372-60.2024.8.19.0001

Jose Aloisio Cotta Saldanha

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Renan D Elia Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0929593-70.2025.8.19.0001

Itau Unibanco Holding S A

Renato Silva Nunes

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2025 23:16

Exibir Processo

Processo nº 0002524-06.2021.8.19.0203

Gabriel Maia de Oliveira

Vmx Automoveis LTDA

Advogado: Winter Correa da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0885709-88.2025.8.19.0001

Itau Unibanco Holding S A

Ana Claudia Lima Cortes Ferreira

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 18:53

Exibir Processo