21/08/2025 09:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0817218-33.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TAIS ANGELA SOUZA NORONHA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso da PGE interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:12

Outras Decisões
14/08/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 13:15

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 09:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 09:29

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 09:29

Recebidos os autos
08/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
07/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:51

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 23:30

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de FABIO DE ASSIS COSTA em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:39

Declarada incompetência
07/06/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2024 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:06

Declarada incompetência
03/06/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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