26/09/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 14:17

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0807517-26.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ALVES RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se onde couber.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente (art. 247, III, NCPC), perante seu(s) respectivo(s) órgão(s) de representação processual (art. 242, §3º, NCPC), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do NCPC).

Como a pretensão envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º. § 2º da Lei 8.078/90, e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90.

BARRA MANSA, 6 de agosto de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
08/08/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/07/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807240-92.2023.8.19.0067

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Raquel Albuquerque dos Santos

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2023 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0801269-78.2024.8.19.0007

Vanilda Queiros da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Douglas Maia Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0807222-86.2025.8.19.0007

Carlos Raimundo Miranda Junior

Wm Construcoes e Incorporacoes LTDA

Advogado: Sidnei de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0104192-44.2021.8.19.0001

Silvio Albuquerque Maia

Gilson Goncalves Ribeiro Junior

Advogado: Felipe Rangel da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805086-88.2024.8.19.0254

Maria Cristina Souto Botelho

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Michele Martins de Freitas Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 15:08

Exibir Processo