26/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 13:02

Baixa Definitiva
25/09/2025 13:02

Juntada de mandado
25/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
24/09/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 12:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/09/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 11:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/09/2025 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2025 17:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/09/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:43

Transitado em Julgado em 09/09/2025
02/09/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de JOAO VITOR RIBEIRO SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 09:57

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0817412-26.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VITOR RIBEIRO SILVA RÉU: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, (sec) 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
14/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 14:43

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 14:43

Recebidos os autos
22/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
16/07/2025 11:01

Juntada de ata da audiência
14/07/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 18:10

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 10:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/05/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036683-11.2017.8.19.0204

F.ab. Zona Oeste S.A.

Marcia Nascimento de Jesus

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0031365-39.2020.8.19.0205

Fabio Gomes da Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Nathalia Soares da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802001-07.2025.8.19.0207

Maria Cristina da Silva Pereira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Jorge Paulo Vaz Feitosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0024654-14.2017.8.19.0014

Banco do Brasil SA

Jose Arthur Freitas de Campos

Advogado: Marcelo Oliveira Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027626-91.2021.8.19.0021

Danilo Pereira da Silva

Clinica Doutor Diego Luiz

Advogado: Rafael de Andrade Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2021 00:00

Exibir Processo