27/08/2025 18:17

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
25/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0814043-19.2024.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARY GUSTAVO COSTA OLIVEIRA RÉU: LUIZ ANTONIO PEREIRA RODRIGUES Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva porque se confunde com o mérito do conflito.

Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como pontos controvertidos as tratativas do acordo verbal celebrado entre as partes, notadamente quanto ao valor e se houve quitação do débito relativo ao término do contrato locatício, assim como a data da celebração do referido acordo.

Deixo de apreciar a prescrição, por ora, diante da dúvida da data do início da contagem do prazo prescricional de três anos, previsto no artigo 206, (sec) 3º, inciso I, do Código Civil, qual seja, a da novação da dívida por meio do acordo verbal celebrado entre as partes.

Mantenho a distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, face à inexistência de qualquer situação concreta que demonstre a necessidade de alteração na carga da prova.

Indefiro a prova pericial, por não ser necessária à elucidação dos fatos.

Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor e na oitiva de testemunhas do Réu, cujo rol deverá ser apresentado em 15 dias.

Após, voltem para designar AIJ.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
21/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
21/04/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:09

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ ANTONIO PEREIRA RODRIGUES - CPF: *18.***.*80-38 (RÉU).
29/11/2024 08:31

Conclusos para decisão
29/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 15:06

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/05/2024 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:22

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 08:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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