05/09/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:34

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:52

Outras Decisões
28/08/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/06/2025 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0842864-51.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA GOMES DOS SANTOS RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL 1) Indefiro o requerimento de revelia, diante da certidão de id. 190779441. 2) Renove-se a carta de citação de id. 164950395 com AR, para a parte ré oferecer contestação em 15 dias, sob pena revelia, oportunidade na qual, diante da natureza da presente ação, DEVERÁ O RÉU SE MANIFESTAR se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência.

Caso NÃO CONCORDE com o julgamento antecipado, deve, NA MESMA OPORTUNIDADE especificar as provas que pretende produzir em audiência, ficando, desde já, ADVERTIDO de que a não produção da prova requerida em audiência, ou a posterior desistência sem justificativa razoável, poderá acarretar a condenação da parte em litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
12/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:34

Outras Decisões
08/05/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:40

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 10:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2025 14:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/01/2025 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:04

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:04

Audiência Conciliação realizada para 19/12/2024 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/12/2024 14:04

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA GOMES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:05

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0842864-51.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA GOMES DOS SANTOS RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL 1 - Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência emitido por concessionária de serviço público, com data INFERIOR a três meses da distribuição da presente demanda, ou, caso resida com terceiros, o respectivo comprovante de residência, instruído com declaração de residência e documento de identificação civil do titular da conta, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 2 - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que o afastamento do contraditório é medida excepcional, somente podendo ser adotado quando evidente o perigo de dano para parte.

No presente caso, não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo, ainda, que é indispensável a dilação probatória para conferir verossimilhança às alegações da parte autora.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 11:41

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 10:33

Audiência Conciliação designada para 19/12/2024 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/11/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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