18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 10/09/2025 23:59.
17/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de ARIANE DE SOUZA MONTEIRO em 11/09/2025 23:59.
30/08/2025 02:55

Publicado Intimação em 28/08/2025.
30/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de ARIANE DE SOUZA MONTEIRO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:29

Expedição de Informações.
19/08/2025 01:05

Publicado Decisão em 18/08/2025.
19/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0809374-71.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/08/2025 16:22:49 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ARIANE DE SOUZA MONTEIRO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada"para determinar que a Ré retire a cobrança de R$ 40,93 (quarenta reais e noventa e três centavos), comprovadamente pagas da conta do aplicativo da Autora, permitindo-lhe o uso do mesmo, até sentença resolutiva em 48:00 h, sob pena de multa." O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível ((sec) 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, especialmente diante da ausência de urgência jurídica e diante da necessidade de ampla defesa e contraditório, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 14 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
14/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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