12/09/2025 02:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Não houve fixação de multa diária.

O valor fixado a título de multa única em caso de descumprimento da obrigação de fazer foi fixado dentro dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observando-se o caso concreto.

Rejeito os Embargos de Declaração, pois inexistem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC na sentença embargada.

Na verdade, pretende o embargante a reforma dodecisum,o que não é cabível nesta estreita sede.
26/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de VANDERSON SIMAO DE JESUS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/07/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:45

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 18:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 18:45

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 18:45

Recebidos os autos
04/06/2025 14:13

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE BARBOZA DOMINGUES
28/05/2025 11:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2025 11:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/05/2025 11:15

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 13:49

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/05/2025 11:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de VANDERSON SIMAO DE JESUS em 15/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de VANDERSON SIMAO DE JESUS em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 20:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/05/2025 17:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/04/2025 00:54

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
27/04/2025 06:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2025 06:46

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 11:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/04/2025 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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