17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves,titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior,em auxílio Processo:0815263-05.2023.8.19.0042 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA HELENA DE CASTRO ARGOLO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal (I.173185098), ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa.

Postas tais considerações, a expedição do mandado de pagamento de I.196364213 revela que a pretensão executória restou satisfeita Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificadoo trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos (sec)(sec)1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se emseguida os autos ao E.Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Petrópolis, 11 de agosto de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
22/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:50

Expedição de Informações.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 13/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:53

Expedição de Informações.
10/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 16:04

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA DE CASTRO ARGOLO em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:35

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 20:11

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:17

Juntada de extrato de grerj
04/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
10/10/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA HELENA DE CASTRO ARGOLO - CPF: *93.***.*62-61 (EXEQUENTE).
30/08/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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