18/09/2025 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
18/09/2025 09:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
18/09/2025 09:47

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA PINTO em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 03:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0809726-29.2025.8.19.0213 - Distribuído em22/08/2025 13:47:42 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: DANIELA DA SILVA PINTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Audiência: 15/09/2025 14:30 Certifico que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Em cumprimento à r. determinação verbal da MM.

Juíza titular, certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, namodalidade presencial, para odia15/09/2025 14:30, na sala de audiências deste Juízo noFórum de Mesquita/RJ,ficando intimadas ambas as partes nesta data.

Em observação ao art. 34,caput, da Lei n.º 9.099/95, fica incumbido o interessado em eventual oitiva de testemunha a comunicar à(s) testemunha(s) indicada(s), até o máximo 03 (três) para cada parte, para comparecer à audiência designada.

Ademais, por ordem da MM.

Juíza Titular deste Juízo, ficam advertidas as partes de que, caso não compareçam à audiência designada, estão sujeitas às consequências descritas no art. 51, I (com a extinção do processo sem resolução do mérito e condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais), e art. 20 (ensejando a decretação da revelia do réu), ambos da Lei n.º 9.099/95.

MESQUITA, 27 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ CARDOSO CORREIA DOS SANTOS - Servidor Geral
27/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 14:01

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 10:50

Expedição de Mandado.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0809726-29.2025.8.19.0213 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA DA SILVA PINTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa ao questionamento do TOI nº 10507183.

Considerando a unilateralidade do TOI, o pagamento da faturas de consumo e o dano decorrente do corte de serviço público essencial,CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré aRESTABELECERo serviço, noprazo de 24 horas, para aunidade consumidora (INSTALAÇÃO 0411277398),Rua Cirilo, n° 55, apto 201, Juscelino, Mesquita, RJ, CEP 26.550-120,sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré seABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos (TOI nº 10507183), até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZOque o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido porOJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 22 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
22/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:47

Expedição de Informações.
22/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0905821-49.2023.8.19.0001

Vanesa Maria dos Santos

Telefonica Brasil SA.

Advogado: Eduardo Schmidt Tarnowsky

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0883784-57.2025.8.19.0001

Etevaldo Reis de Oliveira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Rafael de Campos Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0860786-06.2023.8.19.0021

Luciana Laurindo dos Santos

Caio Lopes Maciel

Advogado: Rodolfo Joaquim de SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/12/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0802149-98.2023.8.19.0203

Condominio Quadra das Lagoas

Matheus Novaes Machado Garcia Afonso

Advogado: Viviane de Farias Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0090022-62.2024.8.19.0001

Jvs Engenharia LTDA

Galvao Engenharia S/A

Advogado: Sergio Raymundo Bayas Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2024 00:00

Exibir Processo