29/08/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:31

Documento
26/08/2025 16:15

Juntada de documento
26/08/2025 16:01

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de terceiros.

Defiro a gratuidade de justiça ao embargante.

A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes (artigo 919, § 1º, CPC); (2) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo embargante (artigo 919, § 1º, CPC); (3) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para a efetividade do processo, resultante da demora do processo (artigo 919, § 1º, CPC).

A execução está garantida por penhora do próprio imóvel (artigo 919, § 1º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os autos, verifica-se que existem elementos de prova que evidenciam a probabilidade de que o leilão não correspondeu a penhora realizada, penhora de 50% sobre os direitos aquisitivos.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, considero provável a existência do direito material afirmado pelo embargante (artigo 919, § 1º, CPC).

A situação de fato exposta na petição inicial importa, por seu turno, em virtude da demora natural do processo, perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para a efetividade do processo (artigo 919, § 1º, CPC).

Diante do exposto, reputo presentes, no caso, os requisitos legais para o deferimento da tutela cautelar e, por conseguinte, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO aos embargos de terceiros.

Revogo o despacho de fl. 693.

Recolham-se os mandados de imissão na posse e mandados de pagamento.

Autuem-se os presentes embargos em apenso.

Certifique-se.

Translade-se cópia da presente decisão para os autos dos embargos de terceiros a serem autuados.

Após, citem-se os embargados na pessoa do advogado constituído nos autos do processo de execução e intimem-se.
20/08/2025 15:56

Conclusão
20/08/2025 15:56

Reforma de decisão anterior
18/08/2025 11:04

Juntada de petição
25/07/2025 12:31

Juntada de petição
14/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:08

Expedição de documento
12/05/2025 11:15

Juntada de petição
29/04/2025 16:04

Conclusão
29/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:16

Juntada de petição
10/03/2025 18:46

Juntada de petição
12/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:57

Conclusão
10/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 20:51

Juntada de petição
10/10/2024 16:48

Juntada de petição
10/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:50

Juntada de petição
29/08/2024 17:03

Outras Decisões
29/08/2024 17:03

Conclusão
29/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 23:26

Juntada de petição
23/08/2024 10:22

Juntada de petição
15/08/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:00

Conclusão
09/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:38

Juntada de petição
26/06/2024 17:40

Juntada de petição
26/06/2024 14:36

Juntada de petição
26/06/2024 09:50

Juntada de petição
24/06/2024 10:10

Juntada de petição
20/06/2024 12:56

Juntada de petição
18/06/2024 16:52

Juntada de petição
10/06/2024 17:19

Juntada de petição
05/06/2024 16:53

Juntada de petição
29/05/2024 16:43

Juntada de petição
22/05/2024 16:50

Juntada de documento
21/05/2024 10:16

Juntada de petição
16/05/2024 17:22

Conclusão
16/05/2024 17:22

Reforma de decisão anterior
16/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:39

Juntada de petição
17/04/2024 15:14

Juntada de petição
09/04/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:51

Conclusão
08/03/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:57

Juntada de petição
25/09/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 03:40

Documento
14/08/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:23

Juntada de documento
24/04/2023 14:56

Juntada de petição
14/04/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:10

Juntada de documento
14/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:15

Juntada de petição
20/03/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:18

Juntada de petição
01/11/2022 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:54

Documento
08/09/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:47

Documento
01/08/2022 11:50

Expedição de documento
22/07/2022 01:23

Expedição de documento
22/07/2022 01:18

Expedição de documento
24/06/2022 18:15

Conclusão
24/06/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 17:13

Juntada de documento
11/04/2022 13:58

Expedição de documento
11/04/2022 13:58

Juntada de documento
23/03/2022 13:55

Expedição de documento
08/03/2022 00:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 00:06

Conclusão
03/01/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 12:44

Retificação de Classe Processual
04/05/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 11:44

Expedição de documento
04/05/2021 11:31

Conclusão
04/05/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 11:05

Expedição de documento
21/04/2021 11:05

Expedição de documento
21/04/2021 10:55

Expedição de documento
12/12/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 16:32

Juntada de petição
07/11/2020 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 11:45

Conclusão
17/09/2020 17:21

Juntada de petição
17/09/2020 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 11:37

Conclusão
27/08/2020 21:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 20:44

Juntada de petição
09/08/2020 20:31

Juntada de documento
04/08/2020 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 21:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 21:45

Juntada de documento
26/07/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2020 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 21:39

Juntada de petição
08/07/2020 17:51

Juntada de documento
03/07/2020 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2020 23:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 22:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 18:15

Juntada de petição
14/06/2020 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2020 01:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2020 01:32

Juntada de documento
14/06/2020 01:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2020 01:28

Expedição de documento
12/06/2020 23:34

Expedição de documento
01/05/2020 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2020 16:18

Conclusão
29/04/2020 16:18

Reforma de decisão anterior
16/12/2019 12:45

Juntada de petição
19/11/2019 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2019 11:20

Conclusão
19/11/2019 11:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 16:00

Juntada de petição
13/09/2019 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2019 13:01

Conclusão
10/09/2019 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 17:08

Juntada de petição
13/07/2019 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 16:25

Conclusão
10/07/2019 16:24

Juntada de documento
28/12/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 13:06

Juntada de petição
04/12/2018 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2018 14:14

Publicado Decisão em 07/12/2018
04/12/2018 14:14

Conclusão
04/12/2018 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2018 14:13

Juntada de documento
16/11/2018 15:39

Conclusão
16/11/2018 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 15:37

Juntada de documento
02/05/2018 22:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 12:16

Conclusão
09/04/2018 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 17:13

Juntada de petição
20/03/2018 00:59

Documento
16/02/2018 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2018 20:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 15:41

Conclusão
06/02/2018 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 18:40

Juntada de petição
16/01/2018 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2018 11:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2017 00:55

Documento
08/12/2017 00:50

Ato ordinatório praticado
08/12/2017 00:50

Documento
01/12/2017 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2017 23:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 23:05

Conclusão
12/10/2017 17:13

Ato ordinatório praticado
12/10/2017 17:13

Juntada de documento
05/09/2017 12:50

Juntada de petição
14/08/2017 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2017 02:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2017 02:05

Documento
21/06/2017 02:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 02:21

Documento
19/06/2017 12:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 12:48

Expedição de documento
14/06/2017 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2017 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2017 15:32

Expedição de documento
05/06/2017 15:07

Conclusão
05/06/2017 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 07:56

Juntada de petição
08/06/2016 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2016 17:45

Ato ordinatório praticado
08/06/2016 17:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2016 17:39

Juntada de documento
08/06/2016 17:35

Juntada de documento
25/05/2016 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2016 19:01

Conclusão
19/04/2016 14:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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