TJRJ - 0920913-96.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:01
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0920913-96.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIGUEL VICTOR NEVES SARAIVA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Compulsando os autos, verifico que o presente feito foi distribuído por equívoco a este Juizado de Fazenda, o que, inclusive, é reconhecido pelo demandante na petição de ID 215595949.
Face ao exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95 c/c art. 485, IV, do CPC.
Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, nos termos do art. 55, "caput", da Lei 9099/955 c/c art. 27, da Lei 12153/09.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I.
RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.
CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Substituto -
22/08/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 14:28
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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22/08/2025 14:14
Conclusos ao Juiz
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21/08/2025 18:01
Juntada de Petição de contestação
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08/08/2025 12:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/08/2025 12:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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