18/03/2025 00:20

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:38

Baixa Definitiva
14/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:54

Outras Decisões
13/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
31/01/2025 00:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:19

Transitado em Julgado em 17/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de NELSON VELLOSO FILHO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0804468-39.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON VELLOSO FILHO EXECUTADO: CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista a dificuldade do exequente em realizar o seu crédito, foi efetuada nesta data a consulta ao convênio RENAJUD, conforme requerido, tendo, contudo, tal consulta resultado também negativo, conforme anexo.

Desta forma, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/11/2024 11:58

Conclusos para julgamento
30/09/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 00:19

Decorrido prazo de CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
30/06/2024 03:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 03:59

Expedição de Certidão.
30/06/2024 03:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/06/2024 03:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2024 11:43

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/05/2024 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:29

Transitado em Julgado em 28/05/2024
07/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:23

Decorrido prazo de NELSON VELLOSO FILHO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:23

Decorrido prazo de CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/03/2024 21:58

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 21:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2024 21:57

Juntada de Projeto de sentença
14/03/2024 21:57

Recebidos os autos
06/03/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
29/02/2024 08:10

Expedição de Certidão.
27/02/2024 01:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:34

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 21:49

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 15:19

Expedição de Mandado.
19/09/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 11:10

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:21

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo de NELSON VELLOSO FILHO em 13/06/2023 23:59.
19/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 12:43

Audiência Conciliação realizada para 15/03/2023 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/03/2023 12:43

Juntada de Ata da Audiência
15/03/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 10:45

Audiência Conciliação designada para 15/03/2023 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/02/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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