18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN em 17/07/2025 23:59.
05/07/2025 14:13

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:20

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/06/2025 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:16

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:44

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 18:06

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:03

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:52

Recebidos os autos
23/09/2024 16:52

Juntada de Petição de termo de autuação
24/06/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:49

Juntada de Petição de apelação
21/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:23

Juntada de Petição de apelação
12/03/2024 11:07

Juntada de Petição de ciência
11/03/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:32

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
16/09/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2023 23:59.
21/06/2023 18:31

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 18:30

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:59

Julgado procedente o pedido
30/03/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 18:05

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:41

Expedição de Certidão.
10/02/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/02/2023 23:59.
18/11/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 18:36

Conclusos ao Juiz
25/10/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:31

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2022 23:59.
29/07/2022 14:39

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 14:56

Expedição de Informações.
26/07/2022 18:54

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 15:37

Expedição de Mandado.
26/07/2022 15:22

Desentranhado o documento
26/07/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:44

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:41

Juntada de petição
22/07/2022 15:59

Expedição de Mandado.
22/07/2022 15:49

Desentranhado o documento
22/07/2022 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2022 12:55

Conclusos ao Juiz
22/07/2022 12:53

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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