11/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ANAILSON NASCIMENTO TEIXEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JOAO CARLOS AREAS FIUZA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 02:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

...intime-se a parte autora para dizer se dá quitação no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como quitação.

Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.
22/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:44

Homologada a Transação
02/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ANAILSON NASCIMENTO TEIXEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:19

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:43

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 15:00

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de São João da Barra Juizado Especial Cível Adjunto AUTOS n. 0800680-45.2024.8.19.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANAILSON NASCIMENTO TEIXEIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A SENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstaculize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Ressalto que ainda que a presente homologação tenha observado o prazo para leitura de sentença, o prazo recursal começará a contar apenas a partir da regular intimação das partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.

SãoJoão da Barra, 22 de novembro de 2024.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz Substituto
22/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 11:29

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 18:04

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 18:04

Recebidos os autos
22/10/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
22/10/2024 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2024 13:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra.
22/10/2024 13:08

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 22/10/2024 13:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra.
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 18:41

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 15:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra.
09/05/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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