14/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:15

Expedição de Ofício.
27/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0824469-60.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROZENY COUTINHO DE FARIAS CONCEICAO RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A 1.

Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2.

No caso em tela, estão presentes os requisitos do art. 300 do NCPC.

As alegações da parte autora são verossímeis e evidenciam a probabilidade do direito, o desconto de valores em sua conta enseja perigo de dano irreparável.

Sendo assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos dos descontos a título de empréstimo em nome da autora junto ao Banco réu no valor de R$ 274,65, devendo o réu se abster de efetuar descontos relativos a este título na conta/contracheque da parte autora, no prazo de 05 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de fixação de multa.

Oficie-se ao órgão pagador comunicando a presente decisão. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se o réu por OJA de plantão para cumprir a tutela.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
21/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2024 09:25

Conclusos para decisão
16/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 00:19

Decorrido prazo de TAMIRIS JUSTO BERNARDO em 11/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:59

Decorrido prazo de TAMIRIS JUSTO BERNARDO em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:26

Declarada incompetência
31/08/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817718-65.2024.8.19.0087

Maria Auxiliadora Peres Cabral

Banco Bmg S/A

Advogado: Andreia Karla Leal Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0800915-44.2024.8.19.0204

Anderson Gomes

Tim S A

Advogado: Jose Carlos da Silva Figueiredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0812659-24.2024.8.19.0208

Condominio do Edificio Del Vale

Zaira Helena Souza

Advogado: Eduardo Pereira de Alvarenga Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0884262-36.2023.8.19.0001

Alimentando Ideias Digitais LTDA

Arturo Andres Leyton Correa

Advogado: Felipe Magalhaes Poppe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0804658-14.2024.8.19.0026

Dulcinea Barbosa de Rezende

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Alex Gomes Quadra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2024 11:34

Exibir Processo