10/04/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 10:51

Baixa Definitiva
10/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de KARLA RUELIS PARENTE em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de KARLA RUELIS PARENTE em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:53

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de São João da Barra Juizado Especial Cível Adjunto AUTOS n. 0800349-34.2022.8.19.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARLA RUELIS PARENTE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

SENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstaculize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Ressalto que ainda que a presente homologação tenha observado o prazo para leitura de sentença, o prazo recursal começará a contar apenas a partir da regular intimação das partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.

SãoJoão da Barra, 22 de novembro de 2024.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz Substituto
22/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 11:21

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:21

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 17:58

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 17:58

Recebidos os autos
22/10/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
22/10/2024 14:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2024 12:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra.
22/10/2024 14:37

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/10/2024 12:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra.
10/08/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:00

Juntada de petição
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:37

Outras Decisões
23/01/2024 00:57

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:07

Transitado em Julgado em 18/01/2024
03/01/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
31/12/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:42

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/10/2023 00:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 27/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 00:42

Decorrido prazo de KARLA RUELIS PARENTE em 30/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2023 12:42

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 12:42

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 15:36

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:21

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 15:07

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 12:09

Conclusos ao Juiz
23/11/2022 12:08

Juntada de petição
22/11/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:03

Conclusos ao Juiz
22/11/2022 16:03

Audiência Conciliação realizada para 22/11/2022 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra.
22/11/2022 16:03

Juntada de Ata da Audiência
29/06/2022 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2022 18:09

Audiência Conciliação designada para 22/11/2022 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra.
29/06/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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