24/02/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:18

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 09:54

Juntada de Petição de ciência
31/01/2025 00:42

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 19:57

Juntada de Petição de apelação
16/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:39

Juntada de Petição de ciência
14/01/2025 14:49

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:40

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:36

Expedição de Mandado.
20/12/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:43

Expedição de Informações.
19/12/2024 17:20

Juntada de guia de recolhimento
19/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 11:39

Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:49

Juntada de Petição de ciência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, Antiga Rua Projetada, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28250-000 DECISÃO Processo: 0800659-85.2024.8.19.0080 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOHNNY MICHAEL VAZ DA SILVA, KETHELEN TALON LILARGEM Id 151598344:Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do réu JOHNNY MICHAEL VAZ DA SILVA, alegando em síntese a existência de fato novo, diante dos depoimentos dos PMERJ que, segundo narra a defesa, afirmaram que o réu apenas ficou preso por já possuir passagem no sistema penitenciário.

Assim, afirma que a quantidade de droga apreendia era para consumo próprio do réu.

Em que pese as alegações da defesa, a Decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva no Id 131456074 está devidamente fundamentada escorado nas provas constantes dos autos e no histórico criminal do réu, que ostenta condenações com trânsito em julgado pela prática dos crimes de posse ou porte de arma de fogo (0000777-80.2013.8.19.0080) e tráfico de drogas (0003030-70.2015.8.19.0080) e responde à ação penal pela suposta prática dos crimes de receptação (0800557-63.2024.8.19.0080), a indiciar sua inclinação para a prática de crimes.

Resta então demonstrada, apericulosidadesocialdocustodiado,evidenciadanoriscorealdereiteração delitiva, não havendo motivos que autorizem a revogação da prisão preventiva.

Destaque-se a jurisprudência nesse sentido: "(...) a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade” ( RHC 107.238/GO, Rel.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe 12/3/2019)" (STJ - HC: 757099 SC 2022/0221620-7, Relator: Ministro JORGE MUSSI, Data de Publicação: DJ 22/07/2022) Além disso, nenhum fato novo foi trazido aos autos que afaste quaisquer dos requisitos que autorizaram a decretação da custódia cautelar pelo Juízo da Central das Audiências de Custódia.

Assim, considerando que osfundamentosqueautorizaramadecretaçãodaprisãopreventivapermanecemhígidos,não tendo havidoqualquer alteração fática ou jurídica que ensejasse a modificação do entendimento esposado na decisão, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.

Sem prejuízo, abra-se vista ao MP para apresentação de Alegações Finais.

Após, abra-se vista à Defesa.

Intimem-se.

ITALVA, 21 de novembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Titular
21/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:28

Não Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 15:22

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
19/11/2024 14:53

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 22:40

Juntada de Petição de ciência
24/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 16:12

Juntada de Petição de ciência
22/10/2024 16:04

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
22/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:06

Expedição de Informações.
30/09/2024 16:22

Expedição de Informações.
27/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:23

Juntada de Petição de ciência
17/09/2024 16:14

Expedição de Informações.
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de JOHNNY MICHAEL VAZ DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:17

Expedição de Ofício.
16/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
15/09/2024 13:57

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de KETHELEN TALON LILARGEM em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 14:51

Juntada de Petição de diligência
07/09/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:12

Expedição de Ofício.
06/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:15

Juntada de Petição de ciência
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 17:09

Expedição de Informações.
04/09/2024 17:09

Expedição de Informações.
04/09/2024 17:08

Expedição de Informações.
04/09/2024 16:49

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:29

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:06

Recebida a denúncia contra JOHNNY MICHAEL VAZ DA SILVA (RÉU) e KETHELEN TALON LILARGEM (RÉU)
02/09/2024 13:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/10/2024 13:50 Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
28/08/2024 18:06

Juntada de Petição de ciência
27/08/2024 13:29

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:27

Expedição de Ofício.
26/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 21:48

Expedição de Ofício.
19/08/2024 17:15

Apensado ao processo 0800648-56.2024.8.19.0080
19/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:50

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/08/2024 16:44

Expedição de Mandado.
17/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 11:30

Juntada de Petição de ciência
15/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:26

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 12:22

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 22:34

Expedição de Ofício.
13/08/2024 19:41

Juntada de Petição de ciência
13/08/2024 15:58

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:58

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:41

Juntada de Petição de ciência
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:05

Outras Decisões
05/08/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 13:15

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 21:11

Juntada de Petição de denúncia (outras)
30/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 21:51

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 18:49

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 19:31

Recebidos os autos
17/07/2024 19:31

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira
17/07/2024 16:21

Juntada de Petição de ciência
17/07/2024 14:55

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:38

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
17/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:30

Expedição de Mandado de Prisão.
17/07/2024 10:38

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/07/2024 10:38

Concedida a Liberdade provisória de KETHELEN TALON LILARGEM (FLAGRANTEADO).
17/07/2024 10:38

Audiência Custódia realizada para 17/07/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
17/07/2024 10:38

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:44

Audiência Custódia redesignada para 17/07/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
16/07/2024 13:31

Audiência Custódia designada para 17/07/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
16/07/2024 12:50

Expedição de Informações.
16/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
16/07/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0853018-29.2023.8.19.0021

Mario Miranda

Rg Vasconcelos LTDA

Advogado: Luciana Fortes Farah Teixeira da Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0810881-62.2023.8.19.0205

Cristiane Ferreira de Farias 08425486700

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Gustavo Torres de Braganca Pimentel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2023 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0809809-27.2024.8.19.0004

Thatiana Regina Barreiros de Souza

Enel Brasil S.A

Advogado: Pedro Figueiredo Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2024 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0823023-68.2023.8.19.0021

Leila da Silva Henrique Coutinho

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Magnus Rodrigo Cardoso Rossi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0800701-21.2024.8.19.0053

Fabiana Ribeiro Oliveira Benttencourt

Banco Daycoval S/A

Advogado: Luiz Leandro Leitao Gomes Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2024 18:10

Exibir Processo