11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de GABRIELLE EDUARDA DA SILVA JUNQUEIRA em 10/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0810660-72.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

R.

D.

N.

C., V.

D.

N.

C., Y.

B.

N.

D., L.

D.

P., CATIA REGINA PRADO DO NASCIMENTO MÃE: CATIA REGINA PRADO DO NASCIMENTO, DANIELE DRESJAN BOECHAT, LETICIA LOPES DINIZ RÉU: ARC BIG EYE PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO LTDA.

Trata-se de ação indenizatória por danos morais que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Não foram suscitadas questões preliminares na contestação.

Sessão de mediação realizada sem acordo, conforme ata no ID 114936962.

Fixo como ponto controvertido a falha na prestação do serviço, bem como o eventual consequente dever de indenização.

Em provas, a parte autora se manifestou no sentido de que não possui outras provas a produzir.

O Ministério Público, por sua vez, não formulou requerimento de produção de provas.

A parte ré quedou-se inerte.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º VIII do Código de Defesa do Consumidor, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo, relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Assim, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias.

Preclusa esta decisão e não havendo requerimento de produção de provas pela parte ré, certifique-se acerca da regularidade da representação das partes e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.

NITERÓI, 17 de agosto de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
18/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
21/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2024 11:52

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2024 13:00 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
25/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:58

Decorrido prazo de GABRIELLE EDUARDA DA SILVA JUNQUEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:58

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:58

Decorrido prazo de MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 17:23

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 18:14

Juntada de Petição de ciência
05/04/2024 14:39

Expedição de Mandado.
05/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:50

Outras Decisões
04/04/2024 12:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
04/04/2024 12:04

Audiência Conciliação designada para 25/04/2024 13:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
03/04/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão
02/04/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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