TJRJ - 0003291-98.2023.8.19.0033
1ª instância - Miguel Pereira Nucleo da Divida Ativa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 00:00
Intimação
DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, pois o sistema da dívida ativa do Município noticia o Pagamento (art. 924, II, do NCPC) do tributo objeto da execução fiscal/o exequente noticia o cumprimento da obrigação pelo executado.
Dê-se baixa em eventual constrição.
Levante-se a penhora ou expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, na hipótese de já existir valores transferidos para a conta judicial remunerada, debitado tão somente o valor das custas judiciais.
Certifique o cartório o trânsito em julgado desta sentença e o correto recolhimento das custas.
Se houver pendência de custas, intime-se o Executado para que proceda ao pagamento devido no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão ao DEGAR e arquivamento sem baixa dos autos.
Se NÃO houver pendência de custas e transitada esta sentença em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se e registre-se esta sentença.
Intimem-se as partes. -
05/06/2025 13:13
Indeferida a petição inicial
-
05/06/2025 13:13
Conclusão
-
05/06/2025 13:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/05/2025 15:36
Juntada de petição
-
29/11/2024 16:22
Juntada de petição
-
11/09/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:46
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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28/09/2023 12:46
Conclusão
-
28/09/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 14:04
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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