09/06/2025 18:12

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0828968-62.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SALETE DE ALMEIDA FERREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Presentes os pressupostos processuais, e regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o presente feito, passando-se à organização do processo.

Fixo como pontos controvertidos (i) a titularidade da autora do hidrômetro a que se refere o débito que lhe é atribuído pela ré, (ii) a licitude da conduta da ré quanto às cobranças efetuadas, (iii) a ocorrência de danos morais, sua extensão e a responsabilidade da parte ré por aqueles.

Considerando-se a natureza nitidamente consumerista da relação havida entre as partes, tomados os fatos narrados na inicial em tese, aplicáveis à espécie as normas e os princípios norteadores do CDC, inverto o ônus da prova quanto aos pontos "i" e "ii" acima em desfavor da parte ré, à qual se assina prazo de cinco dias para que diga se ainda pretende a produção de outras provas além das já requeridas, considerando-se a decisão ora proferida.

A autora afirmou no ID 139437366 não ter mais provas a serem produzidas neste feito.

Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: documental suplementar.

A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré deverá ocorrer em até dez dias da publicação.

Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte contrária no prazo de quinze dias (art. 437, §1.º do CPC).

Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

RICARDO CYFER Juiz Titular
21/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 17:43

Conclusos para decisão
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de CAMILA GRAZIELLE SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de CAIO CESAR FERREIRA DA ROCHA em 16/09/2024 23:59.
25/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de CAMILA GRAZIELLE SILVA em 29/07/2024 23:59.
29/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de CAIO CESAR FERREIRA DA ROCHA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de CAMILA GRAZIELLE SILVA em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de CAMILA GRAZIELLE SILVA em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/04/2024 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SALETE DE ALMEIDA FERREIRA - CPF: *45.***.*48-68 (AUTOR).
08/04/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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