24/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
10/09/2025 03:59

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0823905-19.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KEPLER BASTOS GOMES RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Ao Ministério Público.

Após, uma vez que não há mais provas a serem produzidas, remetam-se ao juiz auxiliar para a prolação da sentença.

NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 07:30

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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