24/09/2025 01:20

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/09/2025 23:59.
17/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0834132-11.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELA ISMENYA DA SILVA E SILVA RÉU: LEAC IMOVEIS SPE LTDA 1.

Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC, na qual a demandante requer que a ré se abstenha de praticar qualquer ato de transferência de propriedade ou posse do Lote/Terreno 001, da Quadra 15A ou caso a transferência já tenha ocorrido, que determine a averbação da existência desta ação na matrícula do imóvel A autora narra que firmou compromisso de compra e venda com o réu referente ao Lote 001, da Quadra 15A, no Loteamento Residencial Cidade Jardim, aprovado e registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição (4° Distrito) da Comarca de Duque de Caxias-RJ, sob a Matrícula nº 5.962, tendo como valor total do terreno a quantia de R$ R$ 133.627,68.

Aduz que no dia 05/06/2025 ao tentar realizar o pagamento, verificou que não foi aceito tendo entrado em contato com a ré que informou que o contrato havia sido cancelado.

Analiso.

Compulsando os autos e os documentos acostados, verifico que não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Ademais, o documento de id. 209196742 demonstra haver parcela em aberto.

Sabe-se que a antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional.

O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.

Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré.

Ademais, a antecipada se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. 3.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 4.

Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. 5.

Intime-se.

DUQUE DE CAXIAS, 14 de agosto de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
18/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2025 15:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISABELA ISMENYA DA SILVA E SILVA - CPF: *13.***.*76-33 (AUTOR).
12/08/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:49

Publicado Intimação em 25/07/2025.
26/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 23:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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