TJRJ - 0802014-13.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:40
Decorrido prazo de LUDMILLA MARIA CORTES BASTOS em 15/09/2025 23:59.
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13/09/2025 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
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10/09/2025 18:39
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 00:24
Publicado Intimação em 25/08/2025.
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23/08/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo:0802014-13.2023.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DENISE MEZINI MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes para que se manifestem sobre o teor do ofício requisitórioem anexo. Àbeneficiária para apresentar os documentos abaixo, em cumprimento ao art. 2º do Ato Normativo TJ nº 06/2023. a)Comprovante de residência atualizado; b) Dados bancários da beneficiária e seu patrono; c) Certidão de regularidade do CPF ou comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal, conforme Aviso TJ n. 275/2023.
RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.
MARIANA CESAR DE SOUZA -
21/08/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 15:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/08/2025 00:23
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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24/07/2025 14:15
Conclusos ao Juiz
-
24/07/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 01:06
Decorrido prazo de LUDMILLA MARIA CORTES BASTOS em 25/03/2025 23:59.
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11/02/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 01:17
Publicado Intimação em 05/02/2025.
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05/02/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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03/02/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 03:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
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27/10/2024 00:06
Decorrido prazo de SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON em 25/10/2024 23:59.
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13/10/2024 20:34
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 16:18
Julgado procedente o pedido
-
11/09/2024 21:17
Conclusos ao Juiz
-
23/07/2024 01:18
Decorrido prazo de SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON em 22/07/2024 23:59.
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26/06/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 16:03
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 19:17
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 11:01
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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17/04/2024 11:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/04/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 11:42
Conclusos ao Juiz
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06/02/2024 17:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/02/2024 00:48
Decorrido prazo de SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON em 05/02/2024 23:59.
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28/01/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
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17/01/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 11:28
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 03:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2023 23:59.
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09/11/2023 00:15
Decorrido prazo de SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON em 08/11/2023 23:59.
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02/10/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 00:04
Publicado Intimação em 02/10/2023.
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01/10/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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28/09/2023 21:36
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 21:36
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/09/2023 13:33
Conclusos ao Juiz
-
05/09/2023 13:33
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2023 23:59.
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19/07/2023 01:03
Decorrido prazo de SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON em 17/07/2023 23:59.
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07/07/2023 20:01
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 14:36
Juntada de Petição de contra-razões
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30/06/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 12:05
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2023 23:59.
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30/05/2023 02:03
Decorrido prazo de SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON em 29/05/2023 23:59.
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18/05/2023 09:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/05/2023 15:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/05/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 16:05
Julgado procedente o pedido
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14/04/2023 13:38
Conclusos ao Juiz
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13/04/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 15:36
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
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01/04/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2023 23:59.
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16/03/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 11:30
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2023 23:59.
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03/03/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 13:25
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
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22/01/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 15:13
Outras Decisões
-
12/01/2023 12:52
Conclusos ao Juiz
-
12/01/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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