18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de DANILO FORTUNATO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de EDILENE AQUINO RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 17:28

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 16:41

Juntada de Petição de apelação
11/07/2025 22:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
19/06/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:35

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DANILO FORTUNATO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:42

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:42

Decorrido prazo de EDILENE AQUINO RODRIGUES em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 16:15

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:51

Juntada de decisão monocrática segundo grau
22/01/2025 15:15

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2024 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2024 18:18

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de DANILO FORTUNATO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de EDILENE AQUINO RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 12:35

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0820445-37.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RESPONSÁVEL: RENATO DE LIMA RODRIGUES AUTOR: L.

D.

L.

R.

RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. 1-Ao cartório para juntar aos autos a Decisão Monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento 0054431-42.2024.8.19.0000; 2-A eventual multa incidente será executável após o trânsito em julgado da sentença que eventualmente confirmar, em caso de procedência, a presente decisão que antecipou os efeitos da tutela; 3-Intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 48 horas acerca da alegação de que o plano não foi restabelecido e de que a parte autora está sendo indevidamente cobrado por boletos referentes a meses em que o plano se encontrava inativo.

Determino a intimação pessoal da parte ré, por Oficial de Justiça de Plantão, e por intermédio do seu patrono, para a comprovação do cumprimento do comando judicial antecipatório, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da multa já computada.

Dada a inobservância em cumprir na estrita forma determinada, não venha a parte ré, mais adiante, alegar “enriquecimento sem causa” ou “excesso de execução” pela multa eventualmente em curso, eis que pode a demandada proceder de forma transparente se seguir os exatos termos da decisão que antecipou os efeitos da tutela.

Vale o presente despacho como mandado.

Dê-se ciência ao Ministério Público. > RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
22/11/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 15:18

Expedição de Mandado.
22/11/2024 15:17

Expedição de Mandado.
22/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de DANILO FORTUNATO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de EDILENE AQUINO RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de DANILO FORTUNATO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de EDILENE AQUINO RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:49

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:49

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:26

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 15:11

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 17:39

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:37

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 15:35

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:34

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:21

Outras Decisões
27/09/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:57

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de EDILENE AQUINO RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de EDILENE AQUINO RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:54

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 17:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/06/2024 23:44.
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/06/2024 06:00.
20/06/2024 10:45

Juntada de Petição de ciência
19/06/2024 20:08

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 14:16

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:18

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:33

Juntada de Petição de ciência
07/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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