08/09/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 02:23

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0926809-23.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENILDE PERES DA SILVA DA HORA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.Defiro a JG; 2.Deixo de designar audiência de conciliação.

Caso a parte ré entenda que é possível a conciliação, basta informar ao juízo que a audiência será marcada. 3.Cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4.Indefiro o pedido de antecipação de tutela declaratório (desvincular as matrículas 403198734-9, 403198388-2, 403198679-2, 403198717-9, 403198390-4, 403198161-8 do nome e CPF da autora, consequentemente, declarar a inexistência dos débitos referentes às matrículas) diante da impossibilidade de sua reversão; 5.Indefiro o pedido de antecipação de tutela para retirada das negativações indevidas por ausência de prova inequívoca, não havendo nos autos comprovação de inscrição em cadastro restritivo: a)Contrato 0000000047435237, data da dívida 10/01/2025, data da inclusão 16/07/2025, valor R$ 53,38; b)Contrato 0000000047435481, data da dívida 10/01/2025, data da inclusão 16/07/2025, valor R$ 53,38; c)Contrato 0000000047435723, data da dívida 10/01/2025, data da inclusão 16/07/2025, valor R$ 53,38; d)Contrato 0000000045815908, data da dívida 10/12/2024, data da inclusão 18/07/2025, valor R$ 49,98; e)Contrato 0000000045816250, data da dívida 10/12/2024, data da inclusão 18/07/2025, valor R$ 49,98; f)Contrato 0000000045816284, 10/12/2024, data da inclusão 18/07/2025, valor R$ 49,98; g)Contrato 0000000045799016, 10/12/2024, data da inclusão 18/07/2025, valor R$ 49,98; h)Contrato 0000000045799362, 10/12/2024, data da inclusão 18/07/2025, valor R$ 49,98; e i)Contrato 0000000045799603, 10/12/2024, data da inclusão 18/07/2025, valor R$ 49,98; RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
18/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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