20/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/08/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 21:10

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:37

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
17/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.
13/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:08

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 07:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:38

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 16:38

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 15:43

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:23

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 14:02

Expedição de Mandado.
24/10/2023 14:02

Expedição de Mandado.
24/10/2023 13:58

Expedição de Mandado.
24/10/2023 13:58

Expedição de Mandado.
24/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 18:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: *26.***.*94-20 (AUTOR).
22/10/2023 18:49

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 15:58

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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