16/08/2025 14:20

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DESPACHO Processo: 0801259-74.2023.8.19.0005 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO RÉU: LIBERTY ARRAIAL DO CABO CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA Informe ao solicitante que o Município de Arraial do Cabo está isento das custas e emolumentos extrajudiciais, por força da isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, tendo sido dispensado o recolhimento das remanescentes nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. > ARRAIAL DO CABO, 7 de agosto de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
08/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 13:19

Expedição de Informações.
15/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:44

Expedição de Ofício.
11/06/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 15:19

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES MOREIRA MARQUES em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:07

Homologada a Transação
14/09/2023 22:02

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:27

Expedição de Mandado.
17/07/2023 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 17:42

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 17:42

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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