23/08/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:03

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0806456-08.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISELE TONASSI FALCAO DA SILVA RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 1) Recebo o recurso da parte autorainterposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
18/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 22:06

Conclusos para julgamento
20/02/2025 22:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 22:06

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 22:06

Recebidos os autos
30/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de MAICON DA SILVA ALVES ROCHA em 25/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 01:36

Decorrido prazo de GISELE TONASSI FALCAO DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
13/06/2023 14:23

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:21

Declarada incompetência
07/06/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2023 17:33

Expedição de Certidão.
03/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 21:48

Declarada incompetência
24/05/2023 10:58

Conclusos ao Juiz
25/11/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 13:27

Expedição de Certidão.
27/06/2022 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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