25/09/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 20:03

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 20:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:19

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:07

Publicado Despacho em 13/08/2025.
14/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0811066-23.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO GOMES DO COUTO RÉU: BANCO BRADESCARD SA 2-Neste sentido cumpre esclarecer que, emcaso de obrigação de pagar, por se trataremde meros cálculos aritméticos, poderáa parte para sua elaboração utilizar-se da ferramenta de auxílio de cálculos de débitos judiciais, que se encontra disponívelno site do TJRJ ( http://www.tjrj.jus.br- onde deverá clicar em "serviços" e depois em "cálculos de débitos judiciais"). 3- No que concerne a obrigação de fazer, ressalte-se que, em caso de multa cominatóriapelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária,tampouco a incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 §1º do CPC,consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 do Aviso TJ/COJES nº25/2024, bem como artigo 55 da Lei 9.099/95, insta ainda esclarecer que, se for o caso, deverão ser apresentados os devidos comprovantes do alegado descumprimento, os quais deverão ser posteriores ao término do prazo estabelecido em sentença, sob pena de indeferimento. 4-Ao cartóriopara que procedaa verificaçãoe anotaçãoondecouber, junto ao sistemaPJE da alteraçãoda evoluçãoda classeprocessual para "Cumprimentode Sentença(156)", certificando-se. 5-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
08/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:52

Transitado em Julgado em 07/08/2025
31/07/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de FABIO GOMES DO COUTO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 11/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/06/2025 17:57

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 17:57

Recebidos os autos
27/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
27/05/2025 14:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2025 13:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/05/2025 14:49

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 18:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2025 13:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/05/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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